STF despacha ADI da CSPB que questiona legalidade da Contribuição Sindical

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Supremo Tribunal Federal (STF) despachou, na segunda-feira (5), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, que derruba dispositivos da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical e fixaram regras sobre seu recolhimento (saiba mais). Essa é uma das 14 Ações […]

Há 15 anos Maluf é réu secreto no STF

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é réu de ação que tramita em segredo de Justiça. A investigação, que apura movimentações milionárias em paraísos fiscais com recursos supostamente oriundos da construção de uma grande avenida em São Paulo, foi iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 15 anos. O então relator do inquérito, […]

STF considera prática da vaquejada inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da […]

Por coerência, STF deve anular julgamento de Dilma

Ao afirmar que Eduardo Cunha não possui as “condições mínimas” para assumir as responsabilidades como presidente da Câmara de Deputados, o ministro Teori Zavascki reafirmou o óbvio mas ficou devendo a explicação essencial. Entre os mais de 200 milhões de brasileiros, Zavascki era o único legalmente capacitado para impedir que um personagem definido como “delinquente” […]

É golpe, SIM!

ÂNGELO CAVALCANTE: Economista, cientista político, doutorando na USP e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG)  A moda agora é dizer que “não, não houve golpe!”; o que aconteceu foi absolutamente “legal”, mas, onde já se viu? É claro que “não foi golpe!” e pérolas assim! Celso de Mello e Gilmar Mendes, ministros do Supremo Tribunal […]

Petição Online ‘STF: afastem Eduardo Cunha já!’ já recebeu mais de 144 mil assinaturas

Uma petição online que pede ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já recebeu mais de 144 mil assinaturas. O objetivo é chegar a 250.000 assinaturas. Para assinar a petição online acesse o link: Petição Online ‘STF: afastem Eduardo Cunha já!’ Termo da Petição Online no site do Avaaz “Ministros do Supremo […]

Justiça urgente: Juristas assinam HC para deter abusos contra Lula

Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram hoje (20/03), juntamente com os advogados do ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato.  No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas […]