STF despacha ADI da CSPB que questiona legalidade da Contribuição Sindical

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Supremo Tribunal Federal (STF) despachou, na segunda-feira (5), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, que derruba dispositivos da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical e fixaram regras sobre seu recolhimento (saiba mais). Essa é uma das 14 Ações […]