Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento Sé convoca seus filiados para novas eleições

O presidente do SINSERSB, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento Sé BA, no uso de suas atribuições legais, convoca os seus filiados para as Eleições do Sistema Diretivo do Sindicato dos Servidores Públicos de Sento Sé em epígrafe para o quadriênio 2019 a 2023, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2018, obedecendo o seu estatuto, nos termos previsto do edital que se encontra publicado nesta data na Sede do Sindicato, localizada na Rua Laurentino Ferreira Campos, s/n, no mural da Prefeitura Municipal de Sento Sé/BA e divulgado nos locais de trabalho dos servidores e em meios de comunicação, aos 13 dias do mês de julho de 2018.

DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

CLÁUSULA PRIMEIRA – As chapas poderão efetuar seus registros, mediante preenchimento de modelo de ficha de inscrição fornecido na Sede do SINSERSB, no período compreendido entre 13/07/2018 a 17/07/2018, no horário das 08h às 12:00 horas na Secretaria do SINSERSB, localizada na Rua Laurentino Ferreira Campos, s/n – Centro – Sento Sé/BA.

CLÁUSULA SEGUNDA – Poderá efetuar registro as chapas constituídas por servidores do quadro de pessoal da municipalidade, sejam efetivos, em estágios probatórios, ou estáveis na forma da Lei, todos sob a égide do atual Regime Estatutário, respeitando o artigo 46 e o Parágrafo Único do referido artigo, do Estatuto da Entidade.

As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva, Presidente; Vice-Presidente; Diretor da Secretaria Geral, mais seu suplente; Diretor de Administração, Finanças e Estudos Socioeconômicos, mais seu suplente; Diretor de Saúde dos Trabalhadores e Assuntos Previdências, mais seus suplente, Diretor de Formação Político Sindical e Assuntos Intersindicais, mais seu suplente, Diretor de Assuntos Jurídicos, mais seu suplente, Diretor de Imprensa e Comunicação, mais seu suplente, Diretor de Assuntos Culturais, Esporte e Laser, mais seu suplente. A Diretoria Executiva será composta por 16 (dezesseis) membros – sendo 08 titulares e 8 suplentes e o Conselho Fiscal será composto por 6 membro: 03 membros titulares e 03 suplentes.

CLÁUSULA TERCEIRA – Somente serão aceitas inscrições de chapas que contenham o preenchimento de no mínimo 75% dos cargos do Sistema Diretivo, nas condições prevista no Art. 41 do Estatuto, sendo vedada a inscrição de qualquer candidatura de caráter individual.

CLÁUSULA QUARTA – As inscrições dos participantes das chapas, serão entregues em formulário próprio fornecido na Sede do SINSERSB, no período compreendido entre 13 a 17 de julho de 2018, no horário das 08:00 às 12:00, em duas vias, contendendo nome, RG e Assinatura de cada componente e o representante da chapa para compor a comissão eleitoral.

CLÁUSULA QUINTA – No ato de inscrição cumpre aos interessados indicar dois filiados ao SISERSB para a função de fiscal durante a votação e apuração.

CLÁUSULA SEXTA – Encerradas as inscrições de chapa, será constituída e empossada pelo presidente no prazo máximo de 04 (quatro) dias a Comissão Eleitoral, que conduzirá todo processo eleitoral até o momento da posse da chapa eleita, desfazendo-se a seguir, obedecendo às normas do Estatuto da Entidade.

CLÁUSULA SÉTIMA – Será publicada a Relação de chapas, na Sede do Sindicato e na Prefeitura Municipal de Sento Sé, podendo no prazo de 72 horas, qualquer filiado do SISERSB solicitar da comissão eleitoral as impugnações de candidatura de candidatos ou até mesmo de chapas, justificando e fundamentando suas razões por escrito e de acordo ao estatuto do SISERSB, protocolando sua impugnação junto à comissão eleitoral nas repartições do sindicato.

CLÁUSULA OITAVA – Havendo pedidos de impugnações estas deverão ser julgadas pela Comissão Eleitoral, respeitando o direito de resposta do impugnado, no prazo de 24 horas de sua conclusão, dando-se ciência da decisão às partes interessadas.

CLÁUSULA NONA – Não havendo impugnação ou findo seu julgamento, promoverá a Comissão, imediatamente a homologação e publicação das chapas concorrentes no local dispostos na CLÁUSULA SÉTIMA.

CLÁUSULA DÉCIMA – Somente após a definitiva homologação das chapas, podem as mesma iniciar campanha eleitoral nas repartições e, na imprensa em geral visando apresentação de suas propostas aos filiados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– A realização de campanha, anúncio, distribuição de material publicitário, antes da homologação das chapas pela Comissão Eleitoral, garantida o contraditório será considerado ato atentatório a igualdade de condições e implicará na exclusão da chapa infratora ao pleito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA _ Os formulários citados nas cláusulas: primeira e quarta, serão conforme os ANEXOS I – II e III deste edital.

DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA _ A votação será realizada na sede do SINSERSB, localizada na Rua Laurentino Ferreira Campos, s/n, Centro – Sento Sé/BA e também em alguns povoados do município através de urnas itinerantes, no dia 16 de setembro de 2018, das 08:00 às 17:00, mediante escrutínio direto e secreto, podendo votar todo sindicalizado cujo nome estiver contido na relação que integra o presente edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA _ As cédulas de votação conterão o número da chapa, sua denominação, logomarca ou slogan e nome do candidato à presidente, não havendo qualquer outra indicação, devendo o eleitor estar ciente de que o voto sufragado se estenderá a totalidade dos integrantes da chapa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA _. As cédulas serão validadas na hora da votação mediante assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral, do Secretário da Comissão Eleitoral e demais Membros da Comissão Eleitoral.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA _A urna será fornecida pela própria Comissão Eleitoral, havendo uma de reserva, caso a inicial venha a esgotar sua capacidade de armazenamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA_. As urnas serão lacradas pelo Presidente e secretario da comissão eleitoral no dia da votação, antes de seu início, podendo as chapas, designar cada uma 01 (um) fiscal para se fazerem presentes os quais também deverão assinar o lacre.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA_ Somente estarão aptos a votar os servidores filiados ao SINSERSB, que estiverem constando da listagem que integra o presente edital e comparecerem no dia e horário designado para votação, munidos de documento de identificação.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA _ O eleitor deverá assinar a lista de votantes, antes da sua votação.

CLÁUSULA VIGÉSIMA _ Não serão admitidos a votar os que não constarem na lista ou que não se apresente em trajes condignos, bem como os que estiverem alcoolizados, cabendo à Comissão o registro de tais ocorrências na data de votação.

CLÁUSULA VIGÉSMA PRIMEIRA _ Ao termino da Votação, lacrada(s) as urna(s), a Comissão Eleitoral procederá à abertura e contagem dos votos, na presença dos fiscais e dos demais interessados que se fizerem presentes, desde que de forma pacífica ordeira, não sendo permitido a quem quer que seja, a realização de manifestações durante o citado período de votação e apuração, cabendo à Comissão requisitar a Força Pública para manter a ordem no recinto, podendo, inclusive, evacuar o local, permanecendo no local, exclusivamente os fiscais e seus membros.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA _ Encerrada a apuração, em ato contínuo, será declarada a chapa vencedora.

CLÁUSULA VIGÉSMA TERCEIRA _ Ao término da apuração, a comissão eleitoral redigirá a Ata da Eleição do SINSERSB, que será assinada pelo Presidente, Secretario e membros da comissão eleitoral, pelos fiscais e demais presentes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA _ A Posse da chapa eleita ocorrerá na data de 21 de janeiro 2019, onde será lavrada e assinada ata de posse pela comissão eleitoral, diretoria empossada e demais presentes.

CLÁUSULA VIGÉSMA QUINTA_. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, que utilizará o previsto no Estatuto, as regras gerais do Direito e os princípios da analogia.

 

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