Governo prepara mudança na lei para universalizar internet no Brasil

A discussão ocorre agora porque os contratos com as operadoras, vigentes desde 1998, vencem neste ano

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O governo decidiu mudar a Lei Geral de Telecomunicações para que a internet seja levada a todos os domicílios. Agora, o Ministério das Comunicações vai colocar em consulta pública uma proposta que deve apresentar os três modelos em estudo no governo para que o projeto se concretize.

Segundo a Folha de S. Paulo, a discussão ocorre agora porque os contratos com as operadoras, vigentes desde 1998, vencem neste ano.

No primeiro modelo, seria extinto o atual regime de concessão que hoje só vale para a telefonia fixa. Os serviços (telefonia fixa, celular, internet e TV paga) seriam prestados em regime privado, por meio de autorização, como já funciona a telefonia celular.

Na concessão, as teles cumprem obrigações de cobertura e qualidade definidas pela Anatel. A agência reguladora do setor determina até a ordem dos locais que serão atendidos, o que nem sempre segue a lógica comercial. Na autorização, as empresas também têm metas, mas ficam livres para começar pelas áreas mais rentáveis.

Outra possibilidade seria incluir a internet no atual modelo de concessão. Neste caso, o governo esticaria o prazo dos contratos por mais 20 anos para que, em contrapartida, as operadoras possam amortizar os investimentos.

A terceira ideia mistura os dois regimes -público (concessão) e privado (autorização). Nas grandes praças, áreas com muita oferta e competição, valeria o modelo de autorização. A concessão vigoraria onde só existe uma prestadora, por exemplo, logo não há competição.

Nos três modelos, o governo calcularia a vantagem econômica para as teles com as novas regras e os valores seriam reinvestidos para universalizar o acesso à internet.

Fonte: Noticias ao Minuto

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