Assinado TAC que regulariza piscicultura nos municípios de Sobradinho, Casa Nova e Sento Sé

O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Leneíldo Monteiro participou de uma reunião no Ministério Público Federal, convocada pelo Procurador Felipe Albernaz Pires, para discutir a construção do TAC – Termo de Ajuste de Conduta, com relação as atividades de Piscicultura nos municípios de Sobradinho, Casa Nova e Sento Sé.

O objetivo do TAC, é regularizar ambientalmente os empreendimentos da atividade nos três município ribeirinhos, além de resolver sobre aquisição de licenças e dar entrada nos processos na Secretaria de Agricultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pesca.

“Com a criação do Termo de Ajuste de Conduta, os piscicultores estarão protegidos em casos de aplicação de multas pelos órgãos competentes. Durante a vigência do TAC, que provavelmente deve durar cerca de 3 anos, os piscicultores não serão penalizados e poderão produzir em seus empreendimentos. Eles deverão se organizar para regularização ambiental e licenças nos órgãos como ANA (Agencia Nacional de Águas), Marinha e demais órgãos para acessarem linhas de crédito. Com essa conquista, a piscicultura se desenvolverá com maior proporção, sendo que se trata de uma atividade que vem crescendo muito em nossa região e que gera emprego e renda para os nossos munícipes. Estamos empenhados em contribuir e agilizar todo o processo”, afirmou o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Leneíldo Monteiro.

Também participaram da reunião, representantes da Secretaria de Agricultura e Pesca, Codevasf, Bahia Pesca, Inema, Ibama, SGU Bahia, piscicultores de Sobradinho, Casa Nova, e Sento Sé.

Ascom PMS

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